A iniciativa tem como objetivo garantir a regularidade do serviço de táxi no município, assegurando que todos os profissionais estejam devidamente cadastrados e em conformidade com a Lei Municipal nº 124/2009.
Os permissionários devem comparecer ao Centro Administrativo da Prefeitura, no Setor de Tributos, portando os seguintes documentos:
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B ou superior;
Comprovante de residência em Vila Nova dos Martírios;
Título de eleitor;
Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV);
Comprovante de contribuição ao INSS (autônomo);
Alvará de funcionamento atualizado.
📅 O prazo para entrega da documentação é de 30 dias, contados a partir da data de publicação do edital, em 1º de outubro de 2025.
⚠️ A Prefeitura alerta que o não comparecimento dentro do prazo poderá acarretar a perda do direito de renovação da permissão para operar o serviço de táxi no município.
Mais informações e o edital completo estão disponíveis no Diário Oficial do Município, pelo site:
👉 vilanovadosmartirios.ma.gov.br
✍️ Por Jenielson Lopes
Redação – Rádio Interativa FM | radiodavila.com.br
